Casos de racismo ganham repercussão no país

Especialista em Direito Penal, Leonardo Pantaleão explica a diferença entre crimes.

"Lei de Gerson" x Generalização Estatal = Injustiça

Túlio Cenci. Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós graduando em direito e processo do trabalho pela Escola Paulista de Direito e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 24ª Subsecção da OAB São Paulo.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TJDFT: Empresa é obrigada a cumprir oferta veiculada pela internet

Preliminar de ilegitimidade passiva. Transferência para o mérito.

Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre o fabricante e a empresa que comercializa os produtos. Legitimidade passiva. ad causam que se reconhece. Confecção de camisas. Impressão de registro fotográfico do autor na estampa dos produtos.

Propriedade industrial. Registro de marcas. Possibilidade. Confusão ao público consumidor. Não ocorrência.

Propriedade industrial.

Trio é condenado por veiculação ilegal de publicidade em espaços públicos

Os pedidos autorais foram julgados parcialmente procedentes.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a pena de divulgação da sentença: breve estudo de sua (in) viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro (1)

Um dos problemas a serem enfrentados diz respeito às espécies de pena adequadas aos entes coletivos, já que é de trivial conclusão que a tradicional pena privativa de liberdade não é aplicável "in casu".

Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas

Senador Rodrigo Cunha apresentou proposta que regulamenta a autorização e o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas, por meio do emprego de tecnologias como a Inteligência Artificial.

Associação e três empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por publicidade ilícita de medicamentos

Cabe recurso das decisões ao TRF4.

MercadoLivre não é obrigado a retirar anúncios sem indicação de URL

A 3ª turma do STJ proveu recurso da plataforma digital.

DECRETO Nº 8.553, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável

Enganação nunca mais

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral

Civil e processo civil. Recurso especial.

Ação de cobrança. Ação de consignação em pagamento.

Ofensa aos arts. 460 e 535 do CPC não-configurada. Responsabilidade civil. Uso irregular de funcionários e material do Estado. Súmula 7/STJ.

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), no Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), e professor licenciado na Faculdade de Direito na Universidade São Francisco e autor de diversos livros.

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual

Concessionária e montadora são condenadas por publicidade enganosa

Após alguns dias da compra, consumidor constatou não estarem presentes todos os itens anunciados na revista